Tratando-se de macroeconomia, todo cuidado é pouco.

A Revista Veja (edição de 13/02/2013) publicou reportagem sob o título “O começo do fim” relatando os esforços da presidente Cristina Kirchner para conter a inflação na Argentina. Segundo aquela reportagem, as consultorias independente e o resto do mundo afirmam que o índice inflacionário no país esta em 25% ao ano, enquanto que nos índices oficiais divulgados, a inflação não passa de 11% ano ano.

As contas oficiais caíram ainda mais no descrédito com o anúncio oficial de um acordo com as redes de supermercados e com as lojas de eletrodomésticos para congelar os preços até 1º de abril. A mesma pressão é feita sobre o setor de combustível e de material escolar.

A lição que vem no país vizinho (e já conhecida pelos brasileiros) é a de que, com o congelamento dos preços, os fabricantes temendo prejuízos cortam investimentos, o que faz sumir produtos das prateleiras, fomentando ainda mais a espiral inflacionária. Quer dizer, sempre após um congelamento ou controle, os preços tendem a subir mais rapidamente.

Por incrível que pareça, situação um pouco parecida tem sido utilizada no Brasil, notadamente com relação ao combustível e à energia elétrica, em um esforço frenético do governo brasileiro em mostrar um índice inflacionário menor. O problema é este: tratando-se de macroeconomia, todo cuidado é pouco.

Ronaldo Suares

Empresas de todo País poderão identificar Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra seu CNPJ

As empresas poderão identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra seu CNPJ em qualquer Estado brasileiro. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desenvolveu software que permite a empresas de todas as regiões do Brasil ter acesso à relação de NF-e emitidas para o seu número de cadastro. A medida traz segurança aos destinatários de NF-e, que podem acompanhar o fluxo comercial, detectar indícios de fraudes ou simulações que envolvam o uso indevido de seu CNPJ e sinalizar ao Fisco se reconhece ou não determinada operação.

O Aplicativo de Manifestação do Destinatário é gratuito e está disponível para os contribuintes no site da Secretaria da Fazenda. O link para download, incluindo orientações gerais para instalação e uso, está disponível na página da NF-e, no endereço https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe. Esta funcionalidade é de uso livre e voluntário pelas empresas e traz a vantagem de indicar a ocorrência da operação e evitar cancelamentos indevidos da NF-e por erro ou fraude. Com este novo software, as empresas destinatárias de NF-e poderão manifestar-se quando a ocorrência ou não da operação comercial.

A nova ferramenta simplificará também o trabalho de escrituração fiscal, pois centralizará as informações num único aplicativo.  A criação de uma ferramenta com tais funcionalidades atende a um pleito da Associação Comercial de São Paulo apresentado à Fazenda em contatos mantidos no final de 2012 e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon).

No final de fevereiro, a Secretaria da Fazenda colocará à disposição dos contribuintes e contabilistas uma nova versão do programa que permitirá fazer o download do arquivo XML das NF-e(s) referentes às operações comerciais que foram confirmadas pelos destinatários.

A partir de 1º de março de 2013, a manifestação por parte do destinatário da operação, será obrigatória para os distribuidores de combustíveis. Este procedimento será compulsório para postos de combustíveis e transportadores retalhistas a partir de 1º de julho de 2013. Fonte: SeFaz/SP